Em novo Decreto Municipal, medidas restritivas de circulação são ampliadas e uso de máscaras torna-se obrigatório em Sumidouro.
Repórter Panorama: Sábado (02/05/2020) - A Prefeitura
Municipal de Sumidouro publicou durante a tarde de sábado o Decreto Municipal
3396/2020 com novas restrições a circulação de pessoas no município, atendendo
assim uma recomendação do Ministério Público Estadual, dos decretos já
publicados anteriormente e da própria Organização Mundial de Saúde.
Apesar da página da prefeitura nas redes sociais não
ter uma explicação mais objetiva, faremos aqui uma exposição dos pontos
principais do decreto assinado pelo prefeito Eliésio Peres da Silva.
Esse Decreto reforça a criação das barreiras
sanitárias educativas, já noticiadas na nossa página, nos horários de 07h às
19h. Qualquer pessoa que sair e entrar na sede do município estará sujeito a
checagem pelos funcionários contratados para este fim.
Outro ponto novo que destacamos é a obrigatoriedade
do uso de máscaras com dupla forração de tecido, por todos os cidadãos em
qualquer espaço público, independente da atividade que for executar a partir de
hoje. Antes a obrigatoriedade era somente para quem trabalhasse no comércio.
Outra novidade no Decreto 3396/2020 é que proíbe os
cidadãos ficarem em praças. Calçadas, vias públicas ou mais tempo do que o
essencial nos estabelecimentos comerciais em Sumidouro. Mais uma proibição
trata-se das reuniões e eventos familiares como churrascos, festas de
aniversários e almoços familiares, salvo o caso em que todos morem na mesma
residência.
O Decreto afirma que as pessoas que descumprirem a
determinação poderão responder no Artigo 268, do Código Penal Brasileiro, que
tem como redação: "infringir
determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa."
Destacamos nesse momento a importância e
consciência de cada cidadão que reside em sumidouro evitar aglomerações, mesmo
no ambiente familiar, até que esse momento pandêmico passe. Utilize máscaras ao
sair de casa e siga as orientações das autoridades municipais.
Na segunda-feira estaremos acompanhando ao vivo o
primeiro dia do funcionamento das novas medidas sanitárias em Sumidouro na
página da Rádio Panorama no Facebook. Confira abaixo, na íntegra, o Decreto Municipal nº 3.396/2020.
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