Secretaria Municipal de Saúde recebe R$ 1 milhão de reais do Fundo Estadual de Saúde para combate ao Covid-19

epórter Panorama: Segunda-Feira (13/04/2020) – O Secretário Estadual de Saúde Edmar Santos assinou no início do mês, no dia 01 de abril de 2020, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução número 2.023/2020 liberando em caráter emergencial ao enfrentamento da Covid-19 para cada município fluminense com população menor de 199.999 habitantes e com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) abaixo de 0,72, receberá o montante de R$ 1 milhão de Reais. Esse valor depositado nas contas dos municípios será de responsabilidade dos gestores municipais e das secretarias municipais de saúde. De acordo com a Resolução 2.023/2020, o gestor deverá aplicar o valor de R$ 1.000.000,00 na adequação ou construção de centros de triagens que deverão ser anexo as unidades de saúde municipais já em funcionamento e de acordo com os parâmetros estabelecidos por cada prefeitura.

Checamos os dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que mede renda, qualidade de vida e outros aspectos sociais e o município de Sumidouro no último censo realizado em 2010 é o último colocado, na 92ª posição entre 92 municípios com a nota 0,611. Os dados são do último censo divulgado em 2010, é a base atual para cálculo do envio dos recursos por parte do governo do estado do Rio de Janeiro.

Entramos em contato com a Secretária Municipal de Saúde Analú Araújo Dias por aplicativo de mensagem e foi questionando em quais ações estão previstos o emprego do recurso de R$ 1 milhão de reais e foi informado que foi feito o aluguel da estrutura e que chegará os equipamentos, materiais, insumos para o enfrentamento a pandemia de Covid-19 com o número inicial de 15 leitos. A Secretária pontuou que o recurso encontra-se na conta da prefeitura de sumidouro, mas ainda não foi executado, pois será para fazer o pagamento da aquisição dos materiais supracitados, além do aluguel da estrutura e das equipes médicas compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagens. Existe a previsão inicial do hospital de campanha é ficar montado durante os próximos 4 meses.

Questionamos como funcionará o controle desses recursos e a Secretária Analú Araújo Dias informou que todas as compras foram abertas licitações e estão recebendo orientações do CGU e TCU (Controladoria Geral e Tribunal de Contas da União), do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e do Ministério Público Estadual nos trâmites legais para que os recursos sejam gastos da forma mais transparente possível. A Secretária manifestou preocupação em seguir todos os protocolos de compra e licitação previstos nos órgãos competentes, em que todas as ações passam pela Procuradoria e Controle Interno do município de Sumidouro. A Secretária pontuou que apesar desses esforços provavelmente faltarão recursos.

Além de Sumidouro, na nossa Região Serrana os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Duas Barras, Macuco, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia no Médio Paraíba receberam o repasse de R$ 1 milhão de Reais do Fundo Estadual de Saúde.