Batalhão de Polícia Ambiental autua morador de Soledade II, Zona Rural de Sumidouro.

Repórter Panorama: Nossa equipe de reportagem recebeu imagens de um protesto nas imediações da 111ª Delegacia de Polícia Civil de Sumidouro, após a autuação do Batalhão de Polícia Ambiental que conduziu a Delegacia uma pessoa que estava no Distrito de Soledade II, na Zona Rural de Sumidouro. Segundo apurado juntamente ao plantão da 111ª DP ocorreu uma abordagem após uma intervenção no solo sem a devida autorização dos órgãos competentes, caracterizando-se como crime ambiental e sendo enquadrado na lei nº 9.605/1998.

O inspetor da Polícia Civil que prontamente atendeu nossa equipe de reportagem frisa a importância da população conscientizar-se da necessidade das licenças ambientais para qualquer movimentação no solo ou mesmo poda e corte de árvore. Destacou-se que as licenças ambientais devem ser adquiridas juntamente ao INEA ou buscar orientações técnicas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente.

             Moradores do Distrito de Soledade II foram a 111ª DP no Centro de Sumidouro protestar contra a autuação do Batalhão de Polícia Ambiental.

Entramos em contato com o INEA (Instituto Nacional do Ambiente) em Nova Friburgo, e por telefone foi destacado a nossa equipe de reportagem a importância de qualquer ação que impacte o meio-ambiente seja estudada pelo órgão para buscar as licenças específicas, inclusive movimentação de solo e minerais. Foi salientado pelo funcionário do INEA que atendeu-nos que nossa região, em que a Superintendência do órgão atua, somente a Prefeitura de Nova Friburgo possui mais autonomia na outorga de licenças para fins ambientais. Foi destacado a assinatura do Decreto 46.890/2019, pelo Governador Wilson Witzel em 23 de dezembro de 2019, criando o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais procedimentos de controle ambiental (SELCA) para agilizar as demandas ambientais e dos produtores rurais. Cita-se de passagem que a criação desse órgão foi comemorada pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), pois o órgão agilizaria as licenças ambientais e com isso, as indústrias teriam mais agilidade para instalar seus negócios, gerando emprego e renda aos Fluminenses.

O funcionário que atendeu a nossa equipe de reportagem informou-nos que o Superintendente do INEA em Nova Friburgo estava em uma reunião no Rio de Janeiro. Com isso, enviamos um e-mail com dúvidas e assim que respondidas, estaremos realizando uma nova matéria sobre o código ambiental. Tentamos contato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente de Sumidouro para comentar o caso, mas não obtivemos um retorno sobre nossos questionamentos.

Para quem tiver dúvidas, o INEA fica localizado na Avenida Conselheiro Július Arp, 85 - Centro, Nova Friburgo. O telefone para contato é o: (022) 2543-5261.